A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto de nomeação do procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. O documento foi publicado na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União, Seção 2, página 1. A solenidade de posse dos conselheiros do CNMP biênio 2013-2015 está agendada para o dia 12 de agosto de 2013, às 17 horas, na Procuradoria-Geral da República.
Além do representante do MPM, também foram nomeados pela presidente Dilma Roussef: Alexandre Saliba, vaga do STJ, e Esdras Dantas e Walter Agra Júnior, nas vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mesmo decreto, foi reconduzido o conselheiro Alessandro Tramujas (MP-RR), que ocupa uma das vagas destinadas ao Ministério Público estadual.
Indicações – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) duas indicações para o CNMP: Leonardo Duarte exercerá o cargo de conselheiro na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Já Leonardo Henrique Cavalcante irá representar o Senado Federal.
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