quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Demora de entrega de casas se torna caso de Justiça em Juiz de Fora

Procon aplicou multas e Ministério Público abriu ação contra empresa.
Em nota, PDG prometeu entrega das chaves a partir desta quinta-feira (5).

Roberta OliveiraDo G1 Zona da Mata

Residencial Juiz de Fora Rômulo Silva 2 (Foto: Rômulo Nonato da Silva/ Arquivo Pessoal)Imagem do Cittá Neo Residencial em Juiz de Fora
(Foto: Rômulo Nonato da Silva/ Arquivo Pessoal)
Realizar o sonho de ter a casa própria se tornou um problema para quem comprou imóvel no condomínio Cittá Neo Residencial, no Bairro Borboleta, em Juiz de Fora. São mais de 1.200 casas, divididas em dez módulos. Os moradores a partir do 6º módulo reclamam de atraso na entrega e da indefinição de datas. O Procon multou a empresa duas vezes em 2013. O Ministério Público entrou com pedido para que a Justiça proíba a empresa de comercializar novos imóveis ou unidades enquanto a situação deste residencial não estiver totalmente solucionada. Procurada pelo G1, a assessoria da PDG, responsável pela obra, se manifestou por meio de nota, onde afirmou que está comunicando aos clientes adimplentes, a partir desta quinta-feira (5), sobre o agendamento para o recebimento das chaves. E também afirmou que todas as exigências foram cumpridas e que está agilizando a entrega das unidades.

Um dos clientes que se diz prejudicado é Rômulo Nonato da Silva. Ele explicou que comprou casa no 6º módulo, que tinha entrega prevista para 2011. “Eu estou com a escritura da minha casa há mais de um ano e tenho o habite-se. Mas como a empresa não conseguiu o habite-se averbado ninguém pode se mudar”. Rômulo explicou que houve uma promessa de entrega em outubro, que não se confirmou. “Fizemos uma vistoria no dia 26 de setembro, com a promessa de que em 10 dias a casa seria entregue. Mas até agora nada”, relatou. Ele ainda afirmou que todos os contatos foram tentados. “Já fiz reclamações no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no Reclame Aqui e não tem retorno, nem informação. O pior de tudo é que a gente não tem uma previsão de entrega”, desabafou.
Na mesma situação está a família de Washington Luiz de Paula Moreira, que comprou uma casa no mesmo módulo em janeiro de 2011, com entrega prevista para dezembro deste ano. Dois anos depois, ainda aguarda as chaves. "Cada dia que a gente pede informação, eles arrumam uma desculpa e só ficam protelando a entrega. Já deram várias datas e nunca cumpriram", disse. Washington afirmou que está com todas as contas em dia e, inclusive, assumiu gastos duplos. "Eu pago a evolução da obra, requisito para receber as chaves e o aluguel de onde moro. E meu atual contrato está vencendo e não tenho previsão do que vai acontecer", contou. O cliente entrou com processo contra a empresa, em busca de uma solução.
Residencial Juiz de Fora Washington Moreira 1 (Foto: Washington Moreira/ Arquivo Pessoal)Foto feita por Washington Moreira durante a vistoria do imóvel (Foto: Washington Moreira/ Arquivo Pessoal)

O habite-se averbado é o registro da unidade construída pela construtora responsável no Cartório de Registro de Imóveis. O Cittá Neo Residencial é responsabilidade do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis, no Centro. O G1 tentou contato por telefone para obter informações sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.

A Caixa Econômica Federal (CEF) Sudeste de Minas também acompanha o desenrolar do caso. Por e-mail, a assessoria de imprensa esclareceu que o banco concedeu financiamento à construtora para execução das obras do empreendimento e financiamento aos clientes desde que atendidos todos os requisitos. A instituição exige o habite-se, que é o documento expedido pelo governo municipal atestando a condição de regularidade do imóvel e liberando a edificação recém-construída ou reformada para uso e também o habite-se averbado no Cartório de Registro de Imóveis, que é uma condição necessária para atestar que o imóvel está legalizado. Além disso, esse documento muda a forma de pagamento do cliente, que deixa de pagar a evolução da obra e passa a amortizar em prestações o empréstimo para compra do imóvel.

O Cittá Neo Residencial tem 1.214 casas divididas em dez módulos, a um custo total de R$ 72.609.375,90. Os recursos ficam retidos e são liberados conforme a evolução da obra. Conforme a CEF, as casas de dois quartos foram avaliadas em R$ 120 mil e os imóveis de três quartos em R$ 130 mil. No entanto, a assessoria do banco explicou que a construtora tem liberdade para vender por quaisquer outros valores.

Ainda conforme as informações da assessoria da CEF, “foram entregues os documentos de habite-se dos módulos de 1 ao 7, e que excepcionalmente algumas casas dos módulos 3, 4 e 5  foram entregues aos proprietários sem esse documento, por força de decisão judicial”. Neste caso, os clientes entraram na Justiça solicitando a entrega. Sobre o descumprimento dos prazos previstos em contratos, a CEF reforçou que a responsabilidade é da construtora. "A Caixa é responsável por conceder o financiamento para a construtora e fazer medições mensais da obra para fins exclusivos de liberação de parcelas. A responsabilidade tanto pela edificação das obras, quanto pela legalização e entrega do empreendimento é de exclusiva competência da construtora".
Residencial Juiz de Fora Rômulo Silva 1 (Foto: Rômulo Nonato da Silva/ Arquivo Pessoal)Residencial conta com 1.214 casas divididas em 10 módulos (Foto: Rômulo Nonato da Silva/ Arquivo Pessoal)

Procurada pela reportagem do G1, a PDG enviou, através da assessoria, uma nota de esclarecimento. No texto informa que as unidades do empreendimento em questão estão liberadas e em condições de entrega até o módulo 7. Ainda de acordo com a nota, a empresa adota o procedimento de liberar a posse do imóvel após a liberação do habite-se, que possui até o módulo 7. Sobre o habite-se averbado, a empresa não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem. No entanto, a PDG disse, via assessoria, que a partir de quinta-feira (5), todos os clientes adimplentes serão comunicados sobre o agendamento para o recebimento das chaves.

Caso de Justiça
A situação também é acompanhada pelo Ministério Público (MP). No ano passado, a empresa encaminhou à Promotoria um cronograma envolvendo o Cittá Neo Residencial. O 6º módulo seria entregue até abril de 2013, o 7º até junho, o 8º em agosto e os 9º e 10º com entrega prevista para dezembro 2013. Como o cronograma relativo aos 6º, 7º e 8º módulos não foram cumpridos, em outubro, o MP entrou com uma ação civil pública contra a empresa, que tramita na 2ª Vara Cível em Juiz de Fora. O pedido é que a PDG seja impedida de realizar vendas de novos empreendimentos imobiliários ou novas unidades de empreendimentos já lançados, até que sejam entregues todas as unidades do condomínio Neo Residencial. O MP pede ainda a condenação e dano moral coletivo, porque o contrato de todos os clientes não foi cumprido. A informação do MP é que a entrega do 1º modulo, prevista para 2011, só foi realizada em outubro de 2012. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação ainda está nas fases iniciais de tramitação. Atualmente, a empresa está sendo chamada para prestar esclarecimentos.

A situação também é tratada pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Juiz de Fora. De acordo com a assessoria, entre janeiro de 2012 a 20 de novembro de 2013, foram 92 reclamações contra a PDG. No entanto, desde agosto de 2011, foi aberta uma Carta de Informação Preliminar para apurar as irregularidades. Até novembro de 2012 foram realizadas audiências de conciliação entre os reclamantes e representantes da empresa. De acordo com o superintendente, Nílson Ferreira Neto, o descumprimento de contrato é o motivo da penalidade. “A empresa faz a contratação do imóvel com o consumidor e estipula um prazo da entrega da obra, mas não entrega a obra no prazo. Há casos aqui em que o consumidor está há mais de 2 anos a espera da entrega. Esse é o principal motivo da penalidade”, explicou Nílson.
Em 2013, de acordo com o Procon, os dois primeiros dos 92 processos administrativos foram encerrados. A empresa foi condenada em agosto a pagar multa de R$ 8 mil e, agora no início de novembro, a pagar R$ 10 mil. A primeira multa já foi paga. O Procon informou que a empresa recorreu da segunda multa, mas foram intimados a pagar. “Eles têm um prazo de 15 dias para quitar, se não a empresa será inscrita na divida ativa”, acrescentou Nílson. Os demais processos ainda tramitam e estão para serem julgados no setor de defesa do consumidor de Juiz de Fora. Se outras pessoas estiverem na mesma situação, a orientação é procurar o Procon na Avenida Presidente Itamar Franco, nº 992, no Centro para formalizar a reclamação.
Sobre as multas aplicadas pelo Procon e a ação do Ministério Público, a nota da assessoria da empresa afirma que "não existe nenhuma multa imposta pelo Procon e, quanto ao MP, esclarece também que articulou uma operação para agilizar as entregas das unidades e todas as exigências já foram cumpridas".

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