sexta-feira, 9 de agosto de 2013

JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 10.08.13


CONSULTA DE UM JAPA NA UROLOGISTA... - BOA


A senhora jura que não vai rir?... Perguntou o paciente japonês à médica urologista.

 
- Claro que sim! Respondeu exaltada. Sou uma profissional da saúde.
Existe um código de ética em questão! Em mais de 20 anos de profissão nunca ri de nenhum paciente!

 
- Tudo bem, então, - disse o paciente.

 
E deixou cair as calças, revelando o menor órgão sexual masculino
que ela havia visto na vida. Considerados o comprimento e o diâmetro,
não era maior do que uma bateria AAA (pilha palito).

 
Incapaz de controlar-se, a médica começou a dar risadinhas e não
conseguia mais segurar o ataque de riso. Poucos minutos depois ela
conseguiu recuperar a compostura.

 
- Sinto muitíssimo, - disse ela. Não sei o que aconteceu comigo.
Dou minha palavra de honra de médica e de dama que isso nunca
mais acontecerá.

 
Agora me diga, qual é o problema?

 

 
...Tá inchado!

 

 
A MÉDICA FOI INTERNADA...

ACIDENTE COM O PILOTO HÉLIO CASTRONEVES

09/08/2013 15h44 - Atualizado em 09/08/2013 18h02


Piloto de 38 anos sofre forte acidente em trecho rápido do circuito de Ribeirão Preto, tem cortes nas canelas e é removido para um hospital local

Por Alexander GrünwaldRibeirão Preto
A animação de Hélio Castroneves porvoltar à cidade onde cresceu para competir na Stock Car se transformou em preocupação logo no primeiro contato do piloto de 38 anos com a pista montada no Distrito Industrial de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Após uma falha nos freios, o competidor da Fórmula Indy deu um susto na tarde desta sexta-feira. Com o carro a 180km/h, ele raspou em um muro de concreto e acertou em cheio a barreira de pneus. Quando Helinho acionou os freios e percebeu o problema, o carro não respondeu. A telemetria apontou que o equipamento de freio estava com apenas 18% de sua eficiência. A frente do carro ficou completamente destruída e houve um princípio de incêndio sob o capô, enquanto o piloto deixava o cockpit sem ajuda externa. (assista ao acidente)
Acidente Hélio Castroneves (Foto: Alexander Grünwald)Carro de Hélio Castroneves fica com a frente destruída (Foto: Alexander Grünwald)
Logo após deixar o carro 34, o piloto levou as mãos às canelas, sentindo os cortes leves que sofreu no local. Por precaução, o tricampeão da Indy 500 foi removido de ambulância para o Hospital São Francisco, onde passará por exames para checar se há alguma lesão não detectada no centro médico do circuito. No entanto, o médico-chefe da Stock Car, Dr. Dino Altmann, descartou qualquer problema mais grave com o piloto:
- Ele está superbem, saiu sozinho de dentro do carro. Só tem dois machucadinhos nas pernas, e vai fazer as radiografias e tudo o que for preciso para a gente avaliar no hospital. Não tem problema neurológico, é só para termos exames mais detalhados – disse.
A participação do competidor na etapa deste domingo, que terá transmissão ao vivo a partir das 11h da manhã pela TV Globo, ainda não está confirmada. A decisão de correr não depende apenas do estado de saúde de Helinho, mas também de uma avaliação nas condições do carro, que foi bastante danificado e teve boa parte de seu conjunto mecânico resfriado com extintores de incêndio.
Hélio Castroneves atendimento Stock Car Ribeirão (Foto: FL Piton / Jornal A Cidade)



































SOB PRESSÃO, SÉRGIO CABRAL PODERÁ ANTECIPAR RENÚNCIA


O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), cuja reputação está em chamas desde o início das manifestações de rua, poderá renunciar ao mandato antes mesmo de abril de 2014, o limite para se desincompatibilizar e viabilizar a candidatura do filho, Marco Antônio, a deputado federal. Íntimo aliado disse que Cabral “não aguenta mais” e, se os protestos continuarem, ele renunciará antes, “talvez este ano”.

Para os próprios assessores, Sérgio Cabral é irritadiço, tem explosões infantis, e se revelou despreparado para enfrentar as manifestações.

Cabral perseguiu seus críticos, se isolou dos aliados, e sairá do poder com déficit de amigos. Inclusive na turma do guardanapo na cabeça.

PUBLICADA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PARA O CNMP


A presidente da República, Dilma Rousseff, assinou o decreto de nomeação do procurador de Justiça Militar Antônio Pereira Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público. O documento foi publicado na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União, Seção 2, página 1. A solenidade de posse dos conselheiros do CNMP biênio 2013-2015 está agendada para o dia 12 de agosto de 2013, às 17 horas, na Procuradoria-Geral da República.
Além do representante do MPM, também foram nomeados pela presidente Dilma Roussef: Alexandre Saliba, vaga do STJ, e Esdras Dantas e Walter Agra Júnior, nas vagas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No mesmo decreto, foi reconduzido o conselheiro Alessandro Tramujas (MP-RR), que ocupa uma das vagas destinadas ao Ministério Público estadual.
Indicações – O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) duas indicações para o CNMP: Leonardo Duarte exercerá o cargo de conselheiro na vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal. Já Leonardo Henrique Cavalcante irá representar o Senado Federal.

Inscrições com desconto para “26ª Corrida Duque de Caxias” vão até domingo

Termina no domingo, 11, o prazo para as inscrições com valor diferenciado para a 26ª Corrida Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) / Duque de Caxias. A prova faz parte do calendário do 27º Ranking PJF de Corridas de Rua e será realizada dia 25 de agosto. Até o próximo domingo, os interessados podem se inscrever pagando R$ 30,00. Do dia 12 ao 18, quando se encerra o prazo, as inscrições serão feitas por R$ 50,00. Qualquer pessoa a partir dos 15 anos pode se inscrever para a prova.

A Corrida Duque de Caxias tem sete quilômetros de extensão, com largada às 8 horas, no Centro de Vivência da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Os corredores passarão pelas ruas José Lourenço Kelmer e Adolpho Kirchmaier, a BR-440 (via Bairro São Pedro), retornam no entroncamento da Rua Octávio Malvaccini com a BR-440, voltam às ruas Adolpho Kirchmaier e José Lourenço Kelmer e chegam à UFJF pelo pórtico norte, encerrando a corrida no Centro de Vivência da UFJF, mesmo local da largada. Uma caminhada de quatro quilômetros também fará parte do evento.

As inscrições podem ser realizadas no Círculo Militar de Juiz de Fora (Avenida Rio Branco, 3.146, Centro), no Centro de Vivência da UFJF, e nas Lojas Terrabike (Rua Roberto Barros, 200, Centro, e Ladeira Alexandre Leonel, 201, Cascatinha).


* Informações com a Assessoria de Comunicação da SEL pelo telefone 3690-8552.


SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

26ª CORRIDA DUQUE DE CAXIAS - DIVULGAÇÃO

O circuito de corridas rústicas de Juiz de Fora é uma tradicional prova esportiva, atualmente coordenado pela Prefeitura Municipal, com atividades previstas para diversos bairros.

CORRIDA DUQUE DE CAXIAS, realizada pelo Exército Brasileiro,  é uma das mais significativas provas da etapa desse circuito, com a participação de aproximadamente 8.000 cidadãos em 2012, entre atletas, pessoas que praticam caminhada e utilizam o espaço saúde e bem-estar, além de brinquedoteca e outros entretenimentos para a família juizforana.

Para este ano, a coordenação do evento estima cerca de 10.000 participantes, fruto do enorme sucesso de 2012, e em função da ampla divulgação nos meios de comunicação.

A etapa ocorrerá no Campus da UFJF, no dia 25 de agosto de 2013, com início ás 08h e término ás 14h.

INSCRIÇÕES:

- De 22 de julho a 18 de agosto;
- Horário: de 08h às 18h;
- Valor: R$ 30,00 no período entre 22 de julho a 11 de agosto, e R$ 50,00 entre 12 a 18 de agosto;

- Locais:  

  - Campus da UFJF: Rua José Lourenço Kelmer, s/nº - São Pedro;
  - TerraBike: Rua Roberto de Barros, nº 200 - Centro;
  - TerraBike Sports (Spazio Design): Ladeira Alexandre Leonel, nº 211 - Cascatinha;
  - Círculo Militar de JF (Sede Social): Av Barão do Rio Branco, nº 3146 - Centro.



-- 

Comunicação Social do Hospital Geral de Juiz de Fora
                                     
HOSPITAL GERAL DE JUIZ DE FORA
                                                 

EXÉRCITO BRASILEIRO: BRAÇO FORTE, MÃO AMIGA

Romário anuncia saída do PSB

Luciana Nunes Leal - Agência Estado

RIO - O deputado federal e ex-jogador de futebol Romário (RJ) anunciou via Twitter nesta sexta-feira, 9, a saída do PSB, partido pelo qual foi eleito. Romário não explicou as razões da saída e disse apenas que comunicou a decisão ao presidente regional do PSB, Alexandre Cardoso, e que irá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro formalizar a decisão.
"Acabei de entregar ao presidente do PSB do Rio de Janeiro, Alexandre Cardoso, a minha desfiliação da legenda", disse o deputado na tarde desta sexta-feira, no Twitter. "Estou a caminho do TRE para oficializar o pedido. Obrigado a todos pelo apoio", acrescentou.
Embora o parlamentar não tenha anunciado, o destino mais provável é o PR, partido presidido no Rio pelo ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Estado em 2014. "Está tudo certo, as conversas estão bastante adiantadas. Demos total liberdade ao Romário. Ele poderá ser candidato a deputado federal, ao Senado. E ele tem a garantia de que, se quiser, poderá ser candidato a prefeito em 2016", afirmou Garotinho.

CLUBE MILITAR - BAILE DA INDEPENDÊNCIA - CONVITE


SEMANA DO SOLDADO NA GUARNIÇÃO DE JUIZ DE FORA - PROGRAMAÇÃO



Força Sindical define ação por mudanças na previdência social


Arquivo Força Sindical
Membros da Força Sindical se reúnem nesta sexta-feira (9), às 9h30, para organizar mobilização por melhorias na previdência social. O encontro de hoje será na sede do sindicato dos Motoristas, na rua Marcos Bortion, 815, e deve reunir representantes de 22 sindicatos da regional de Marília. Entre as principais cidades está Tupã, Ourinhos e Assis.
A manifestação que ocorrerá em nível nacional será realizada na terça-feira (13), a partir das 10h, em frente à gerência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), na avenida Castro Alves, 460. O protesto tem como principais reivindicações o fim do fator previdenciário e aumento no valor da aposentadoria daqueles que recebem acima do salário mínimo, avaliado em R$ 678 atualmente.
“O salário dos aposentados está achatado e aqueles que recebem acima do mínimo são cada vez mais prejudicados. Com o passar do tempo o benefício será nivelado para todos. Por isso a importância de nos mobilizarmos para esta luta”, comenta o coordenador da Força Sindical, Irton Siqueira Torres. Além dos sindicalistas também estão convidados todos os aposentados dos municípios. Em Marília são 30 mil aposentados.
“Durante o encontro de amanhã (hoje) trataremos das estratégias de divulgação da manifestação. Entre as orientações está para que os convidados levem cartazes e faixas. A intenção não é atrapalhar os funcionários da agência, mas sim protestar pelos direitos dos aposentados”. Além disso, no local também haverá um carro de som para que os manifestantes possam falar sobre suas reivindicações.
O protesto da próxima terça-feira compõe uma agenda de manifestos, organizada pela Força Sindical, nacionalmente, para que o Governo Federal se reúna com os sindicalistas para tratar sobre a pauta de reivindicações.
De acordo com Torres, serão organizadas novas manifestações no dia 30 de agosto, caso a presidente Dilma Rousseff não agende uma reunião com o setor nos próximos dias. No último dia 11 de julho a Força promoveu manifestações em todo país. “Caso não sejamos atendidos o objetivo é se reunir nas portas das fábricas e nos centros das cidades”, frisa o coordenador.
A pauta de reivindicações é composta por itens como: jornada de 40 horas semanais sem redução salarial, mais investimentos em saúde e educação, transporte público de qualidade, fim do projeto de lei 4.330 que amplia a terceirização e reforma agrária.

ACIDENTE, AGORA A POUCO, COM VIATURA MILITAR

Kombi do Exército envolve em acidente com ciclista na avenida JK, próximo a praça de Benfica. Ciclista foi socorrido pelo SAMU

Via Leonardo Bragança

CURSO DE PENTATLO MILITAR - NÍVEL I


JORNAL DIÁRIO REGIONAL - 09.08.13


Azul quer retomar voo JF-BH

08 de Agosto de 2013 - 20:36

Por Gracielle Nocelli


Juiz de Fora pode voltar a ter voos comerciais para Belo Horizonte a partir do próximo mês. A Azul Linhas Aéreas Brasileiras pediu autorização à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar conexões diretas entre o Aeroporto Francisco Álvares de Assis (Serrinha) e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins). A solicitação foi feita na última sexta-feira, 2 de agosto, e segue em análise pelo órgão regulador. Caso seja aprovada, as operações têm início previsto em 23 de setembro.
De acordo com a companhia aérea, a proposta é realizar quatro conexões regulares durante a semana, com exceção dos sábados. De segunda à sexta-feira, está previsto voo partindo de Confins às 8h57 com chegada em Juiz de Fora às 9h50. No sentindo contrário, o embarque seria feito às 10h15 com pouso na capital mineira às 11h18. Já na parte da tarde, o plano da companhia é que a decolagem em Confins aconteça às 17h19 e o desembarque no Serrinha, às 18h10. O voo partindo de Juiz de Fora seria às 18h35 com pouso às 19h30 em Belo Horizonte. Os voos realizados na parte da tarde também serão operados aos domingos.
Interrupção
Até maio deste ano, Juiz de Fora possuía conexão aérea com a capital mineira. A Trip Linhas Aéreas, empresa que fundiu-se com a Azul no ano passado, realizava voos diretos do terminal do Serrinha com destino ao Aeroporto da Pampulha. Depois que a Azul decidiu transferir os voos feitos no Aeroporto Presidente Itamar Franco, entre Goianá e Rio Novo, para o terminal juiz-forano, as linhas para Belo Horizonte e Guarulhos (SP) foram suspensas. A decisão desagradou os moradores da Zona da Mata, que ficaram sem voos comerciais no Itamar Franco e com apenas três conexões diárias no Serrinha, tendo o aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), como único destino.
Segundo a assessoria da Azul, a decisão de retomar a linha Juiz de Fora-Belo Horizonte se deu porque "Minas Gerais é um dos mais importantes estados para as operações da companhia", declarou em nota. A troca do terminal da Pampulha pelo de Confins como destino dos voos não foi justificada. A empresa apenas destacou que o aeroporto Tancredo Neves é um dos principais terminais onde opera. "Por meio dele, a Azul realiza não só voos regionais dentro do estado, como também, para todas as regiões do país, facilitando as conexões." Só no Brasil, a companhia realiza voos para 14 cidades localizadas em Minas Gerais, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe partindo de Confins, conforme informações da assessoria. A possibilidade de retomar a linha Juiz de Fora-Guarulhos não foi confirmada pela empresa.
Para o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, a retomada da conexão aérea entre a cidade e a capital mineira é uma decisão muito positiva para a região. "Ainda não fomos comunicados oficialmente sobre a intenção da empresa, mas ficamos muito satisfeitos e esperamos a aprovação da Anac para que tudo dê certo." Ele ressalta que Belo Horizonte é um dos destinos mais procurados pelos juiz-foranos. "Quando tínhamos voos diretos para lá, a taxa de ocupação era de 70%." Na época, o avião utilizado era o AT43 com capacidade para 45 lugares.
Por meio de sua assessoria, a Anac detalhou que a solicitação da Azul é para operar aeronaves do modelo AT72 com capacidade para 70 lugares. "A agência está analisando o pedido da companhia, que sugeriu 23 de setembro como previsão de início das operações. Mas ainda não temos a data em que a decisão será divulgada", diz a nota.

JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 09.08.13


quinta-feira, 8 de agosto de 2013

CARNAVAL 2014 - REAL GRANDEZA DEFINE DATAS PRA ESCOLHA DO SAMBA ENREDO


realA Diretoria da escola de samba Real Grandeza, definiu as datas para escolher o samba enredo para o carnaval 2014. O primeiro corte acontece no dia 8 setembro, domingo, 16 horas e a final dia 22 setembro, 16 horas domingo.

A sinopse do enredo está a disposição dos compositores com o Diretor de Comunicação da Real Grandeza, Fernando Luiz Baldioti. 

O último dia pra registrar os sambas concorrentes na secretaria da escola também definido, dia 5 setembro, das 19h até 21h, quinta-feira.

Endereço da escola de samba Real Grandeza – Av Brasil, 1220 – Bairro Costa Carvalho. 

Informações pelo telefone 9947-2347 com Fernando Luiz Baldioti

“REAL GRANDEZA – A UNIVERSIDADE DO SAMBA E A CASA DO PAGODE’

Fernando Luiz Baldioti
Diretor de Comunicação do Real Grandeza

STF fixa em 4 anos e 8 meses pena de Cassol por fraude em licitação

Senador foi acusado de fraude quando era prefeito de Rolim de Moura.
Multa foi fixada em R$ 201 mil; parlamentar poderá recorrer em liberdade.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta quinta-feira (8) a pena do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo crime de fraude em licitações, em quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime semiaberto (no qual o detento pode deixar o presídio durante o dia para trabalhar).
O tribunal decidiu ainda que o parlamentar deverá pagar uma multa de R$ 201.817,05, a ser convertida aos cofres públicos da cidade de Rolim de Moura (RO), onde as fraudes foram cometidas segundo o entendimento do Supremo.
Com dois novos ministros na composição, o Supremo mudou um entendimento adotado no julgamento do processo do mensalão. No ano passado, os ministros decidiram por cinco votos a quatro que a perda do cargo seria automática após o trânsito em julgado do processo (quando não houver mais chances de recorrer). Ao reanalisar o tema no caso de Cassol, a Corte decidiu por seis a quatro que cabe ao Congresso decidir.
O parlamentar poderá recorrer em liberdade ao próprio Supremo, mas dificilmente a punição será alterada, uma vez que foi estabelecida por unanimidade. Os chamados embargos de declaração podem ser apresentados após a publicação da decisão do julgamento no "Diário de Justiça Eletrônico", o que não tem data para ocorrer.
Pelo entendimento do Supremo, Cassol poderá recorrer em liberdade até o julgamento do segundo recurso. Foi o que aconteceu no caso do deputado federal Natan Donadon, preso desde o fim de junho.
A Lei da Ficha Limpa não prevê inelegibilidade para crimes contra a Lei de Licitações, somente para crimes contra a administração pública. Se for interpretado que fraude a licitações, embora não tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública, é causa de inelegibilidade, Cassol poderá ficar inelegível por oito anos depois do fim do mandato, que termina em 2019. Portanto, a inelegibilidade iria até 2027.
O senador Ivo Cassol (PP-RO), em sessão no plenário (Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado)O senador Ivo Cassol (PP-RO), em sessão no
plenário (Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado)
Condenação
Por unanimidade (dez votos a zero), Cassol e outros dois foram condenados por fraudar licitações e direcionar os processos a empresas de pessoas próximas entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura.
O tribunal também condenou outras duas pessoas: o ex-presidente da Comissão de Licitações de Rolim de Moura (RO) Salomão da Silveira e o ex-vice-presidente da comissão Erodi Antonio Matt. O Supremo absolveu os três, porém, do crime de formação de quadrilha.
A pena dos dois ex-integrantes da comissão foi a mesma do senador: 4 anos, 8 meses e 26 dias, mas a multa foi reduzida para R$ 134.544,70.
A punição definida pelo Supremo para Ivo Cassol foi a sugerida pelo revisor da ação, ministro Dias Toffoli. Ao todo, foram propostas quatro punições diferentes ao parlamentar: a relatora, ministra Cármen Lúcia, Celso de Mello, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello queriam cinco anos, seis meses e 20 dias - Mello inicialmente propôs 8 anos e 10 meses, mas depois reajustou. No entanto, o voto de Toffoli foi seguido por Teori Zavaski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski - os dois últimos tinham proposto quatro anos, cinco meses e nove dias e aderiram ao revisor.
O ministro Luiz Fux não votou porque atuou no processo quando era magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O crime de fraude em licitações tem pena entre dois e quatro anos de prisão e multa, no entanto, os ministros entenderam que 12 licitações foram fraudadas e aumentaram a pena.

RÉVEILLON 2013/2014 NO CLUBE MILITAR


Supremo condena senador Ivo Cassol por fraude em licitações

Parlamentar foi acusado de fraude como prefeito de Rolim de Moura (RO).
Ele foi absolvido no crime de formação de quadrilha; pena ainda será definida.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O senador Ivo Cassol (PP-RO), em sessão no plenário (Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado)O senador Ivo Cassol (PP-RO) no plenário do
Senado (Foto: Waldemir Barreto/Ag.Senado)
O plenário do Supremo Tribunal Federal(STF) condenou nesta quinta-feira (8) por unanimidade - dez votos a zero - o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude em licitações. O parlamentar poderá recorrer em liberdade ao próprio Supremo.
O tribunal também condenou outras duas pessoas: o ex-presidente da comissão de licitações de Rolim de Moura (RO) Salomão da Silveira e o ex-vice-presidente da comissão Erodi Antonio Matt. O Supremo absolveu os três, porém, do crime de formação de quadrilha. 
O tamanho das penas ainda será definido pelos ministros. A relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias no regime semiaberto. O revisor, ministro Dias Toffoli, propôs 4 anos, 8 meses e 26 dias. Os demais ministros votavam até a última atualização desta reportagem. O crime de fraude em licitações tem pena entre dois e quatro anos de prisão e multa, no entanto, relatora e revisor entenderam que 12 licitações foram fraudadas e aumentaram a pena.
Pelo entendimento do Supremo, Cassol poderá recorrer em liberdade até o julgamento do segundo recurso. Foi o que aconteceu no caso do deputado federal Natan Donadon, preso desde o fim de junho. Ainda será definido se Cassol deverá perder o mandato automaticamente quando o processo terminar, ou seja, quando não couber mais nenhum recurso.
A Lei da Ficha Limpa não prevê inelegibilidade para crimes contra a lei de licitações, somente para crimes contra a administração pública. Se for interpretado que fraude a licitações, embora não tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública, é causa de inelegibilidade, Cassol poderá ficar inelegível por oito anos depois do fim do mandato, que termina em 2019. Portanto, a inelegibilidade iria até 2027.
Os três condenados foram acusados de fraudar licitações e direcionar os processos a empresas de pessoas próximas entre 1998 e 2002, quando Cassol era prefeito de Rolim de Moura.
Durante sustentação oral na quarta, o advogado Marcelo Leal, que defende o senador Ivo Cassol, afirmou que a acusação feita pelo Ministério Público contra seu cliente apresenta"mentiras deslavadas". Marcelo Leal também é advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão.
Não se está a cuidar de responsabilização de chefe do Poder Executivo por atos de prepostos. Os atos dos prepostos tinham finalidade de atender os anseios particulares de quem os nomeou"
Dias Toffoli, revisor do processo contra Cassol
Na quarta (8), a relatora do processo, Cármen Lúcia, havia votado pela condenação do parlamentar, mas o julgamento foi suspenso. Ao ser retomado nesta quinta, os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam a decisão de condenar Cassol por fraudes. O ministro Luiz Fux não votou porque atuou no processo quando era magistrado do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao todo, nove pessoas foram acusadas pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de fraude em licitações e formação de quadrilha, sendo seis empresários que teriam sido beneficiados. Dos dez ministros que votaram, cinco entenderam que, embora tenham sido beneficiados, não tiveram intenção de fraudar as licitações. Outros cinco decidiram que dos seis, quatro deveriam ser condenados. Houve empate, e o plenário decidiu pela absolvição de todos.
Revisor do processo, Toffoli afirmou em seu voto nesta quinta que houve direcionamento do processo licitatório a empresas de "amigos" de Cassol. "O fracionamento da licitação e a carta-convite tornam mais sólidos os argumentos da acusação e demonstram nitidamente a intenção de direcionamento do certame a amigos do administrador municipal."
Para o ministro, "não se pode afastar a responsabilidade" de Cassol porque ele escolheu as empresas que seriam beneficiadas pela comissão de licitações da prefeitura. "Não se está a cuidar de responsabilização de chefe do Poder Executivo por atos de prepostos. Os atos dos prepostos tinham finalidade de atender os anseios particulares de quem os nomeou."

De acordo com a Procuradoria, os nove réus "de 1998 a 2002, associaram-se de forma estável e permanente [...] com o propósito de burlar licitações feitas pela prefeitura".
As acusações
A denúncia foi enviada ao STJ pela Procuradoria Geral da República em 2004, quando Cassol era governador de Rondônia. Governadores só podem ser julgados no STJ. Quando ele virou senador, em 2011, o caso foi para o Supremo porque parlamentares só podem ser processados criminalmente na Suprema Corte.
A Procuradoria afirmou, nas alegações finais, que as empresas tinham relações entre si ou com Ivo Cassol. "Apesar de não terem maquinário necessário à execução das obras e serviços de engenharia, participaram e sagraram-se vencedoras nas licitações." O procurador também acusa as empresas e o senador de terem obtido vantagens indevidas.
O processo está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia desde 2011. No último dia 25 de junho, foi encaminhado ao revisor, Dias Toffoli. Em 28 de junho, ele liberou o processo para julgamento do plenário informando que, se a análise da ação penal não ocorresse até o próximo dia 17 de agosto,  o senador não poderia mais ser punido.

Exército abre seleção para 42 vagas em MG

Cargos são de nível superior.
Todas as vagas são para cadastro de reserva.

Do G1, em São Paulo

Exército
Inscrições
Até 26 de agosto
Vagas
42
Salário
Não informado
Taxa
R$ 35
O Exército abriu as inscrições do processo seletivo para 42 vagas temporárias de nível superior para cadastro de reserva. As vagas são para o Comando da 4ª Região Militar, em Minas Gerais.
No site do Comando da 4ª Região Militar, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior são para clínica médica, médico anestesista, médico ginecologista/obstetrícia, médico ortopedista e traumatologia, médico intensivista, médico pediatra, médico psiquiatra, médico cirurgião geral, médico gastroenterologia, radiologia, urologista, endoscopista, neurologista, cancerologista, médico generalista, farmacêutico bioquímico, dentista, dentista nas especialidades de endodontia, odontopediatria, cirurgia buco-maxilo-facial, dentística, periodontia, prótese dental e ortodontia, e veterinário.

Podem se inscrever mulheres estudantes do último semestre ou formadas em medicina, farmácia, odontologia e veterinária, e os candidatos do sexo masculino, estudantes do último semestre ou formados em medicina, farmácia, odontologia e veterinária  não tributário do Serviço Militar obrigatório.
As oportunidades são para as cidades de Belo Horizonte, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Santos Dumont, Três Corações, São João Del Rei, Itajubá e Pouso Alegre.
As inscrições devem ser feitas até o dia 26 de agosto pelo site www.4rm.eb.mil.br. A taxa é de R$ 35.

Os convocados, depois de selecionados, serão incorporados nas Organizações Militares, na situação de Aspirante-a-oficial, da Reserva de 2ª classe.
A seleção será feita por análise curricular.

POUSADA CAMINHO DOS SINOS - PROMOÇÃO


Senado aprova atuação de médicos militares no SUS

No dia em que o governo perdeu a primeira batalha do programa Mais Médicos no Congresso Nacional, sem conseguir instalar a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que cria a ação, o Senado aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional que permite a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, os profissionais das Forças Armadas não podem acumular funções fora da área militar nas redes pública e particular de saúde.
A intenção é que a PEC se some às iniciativas já tomadas pelo governo federal para tentar garantir a melhoria do atendimento à saúde com o Mais Médicos.
Segundo o Ministério da Defesa, hoje 3,8 mil militares atuam na área médica — 2,6 mil militares de carreira e 1,2 mil temporários, que podem atuar por até 8 anos. A ideia é que eles possam se somem aos 938 profissionais que já aderiram ao programa — apenas 6% da demanda existente hoje nos quadros da atenção básica do SUS. Também estão incluídos médicos da Polícia Militar e de Corpo de Bombeiros.
A emenda segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já pediu prioridade.
— Já conversei com o presidente da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) para que, assim que chegue lá, vote o mais rápido possível — disse.
Com isso, os profissionais que já atuam em fronteiras e em cidades do interior passariam a exercer expediente duplo para atender à demanda por profissionais em regiões onde médicos civis não desejam atuar.
De acordo com o Ministério da Saúde, as mais de 3,5 mil cidades que aderiram ao programa ainda têm uma demanda de 14,5 mil médicos.
— Esses profissionais poderão atender pelo SUS por meio de contratos com prefeituras ou com os governos estaduais, mas não vão participar do edital de bolsa e da remuneração para os médicos brasileiros ou estrangeiros — afirmou o ministro.
Embates
Embora o governo tenha pedido urgência na aprovação da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos, a instalação da comissão formada para emitir parecer sobre a MP foi adiada para a próxima terça-feira, 13. A dificuldade de iniciar os trabalho ontem veio em duas frentes.
De um lado, o bloco União e Força do Senado não desistiu de indicar o presidente da comissão. Segundo senador Gim (PTB-DF), pelo acordo firmado no início do ano, o grupo tem direito à indicação pelo critério de rodízio nas presidências das comissões. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou, contudo, que o partido não vai abrir mão da relatoria e vai levar a decisão a voto se não houver entendimento.
O PMDB quer indicar o senador João Alberto (PMDB-MA), enquanto o grupo liderado pelo PTB quer indicar o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, para presidir os trabalhos da comissão mista.
Além da briga interna no Senado, contudo, o governo vai ter que lutar contra a resistência de deputados da bancada médica, inclusive de partidos aliados da presidente Dilma Rousseff, que boicotaram a reunião e não registraram presença. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que provavelmente assumirá a relatoria da comissão, já sabe que vai enfrentar uma batalha para aprovar a MP.
— Alguns deputados médicos estavam presentes na reunião, mas não quiseram registrar presença porque não querem que a medida tramite. Vamos ter uma batalha, mas a MP será aprovada — destacou.

JORNAL DIÁRIO REGIONAL - 08.08.13


JORNAL TRIBUNA DE MINAS - 08.08.13


quarta-feira, 7 de agosto de 2013

MPF aciona Bejani por gastos acima do previsto

07 de Agosto de 2013 - 07:00


Procurador da República denuncia ex-prefeito por gastos além do previsto com unidade móvel de saúde em sua segunda gestão

Por Renato Salles

O ano de 2013 tem sido de questionamentos judiciais para o ex-prefeito Carlos Alberto Bejani (PSL). No último deles, ajuizado na sexta-feira, o Ministério Púbico Federal (MPF) de Minas Gerais ingressou com ação de improbidade administrativa contra Bejani na Justiça Federal por possíveis irregularidades na execução de convênio assinado com o Ministério da Saúde para aquisição de uma unidade móvel de saúde, em 2005, primeiro ano de sua segunda gestão à frente da Prefeitura (PJF). De acordo com o MPF, apesar de ter sido celebrado ao final da administração do ex-prefeito Tarcísio Delgado (1996-2004), o convênio foi executado por seu sucessor. O acordo previa repasse de R$ 94.400 em recursos federais, mais contrapartida do Município de R$ 18.800 para a realização da compra. Entretanto, o custo final da unidade, que deveria ficar em R$ 113.200, totalizou R$ 142 mil, 25% a mais do que o valor previsto. A contrapartida municipal mais que dobrou, chegando a R$ 47.600. A ação é de autoria do procurador da República, Carlos Bruno Ferreira da Silva, e se encontra na 2ª Vara Federal de Juiz de Fora, sob a responsabilidade do juiz Renato Grizzoti Júnior.
Segundo o MPF, a diferença nos valores despertou a atenção da equipe técnica da Divisão de Convênio e Gestão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, e uma vistoria realizada em 2007 apontou outros problemas na execução do convênio. Entre elas, a aplicação de recursos federais em fundo de investimento de curto prazo. A prática desrespeita instrução normativa do Tesouro Nacional que determina as maneiras como os gestores podem aplicar verbas recebidas. No caso em questão, como a previsão de utilização do dinheiro era superior a 30 dias, o montante deveria ter sido depositado na caderneta de poupança. Para o autor da ação, por si só, a conduta configura ato de improbidade. "O que as normas legais fazem é estabelecer critérios para preservar o valor da moeda, não permitindo que recursos públicos fiquem sujeitos aos riscos do mercado financeiro."
Em contato telefônico realizado na noite de dessa terça-feira (06), Bejani afirmou que ainda não foi notificado pela Justiça Federal, rechaçou as denúncias e se eximiu de qualquer tipo de responsabilidade na execução do convênio. "Acho estranho ser acusado por um convênio assinado pela administração anterior e gerido por uma pasta que tem livre arbítrio", afirmou o ex-prefeito, que fala em perseguição política. "Todos os dias recebo este tipo de notícia. Parece até que no meu Governo estava ao lado de pessoas ruins. Claro que não. Estava cercado de pessoas grandiosas. Mando um recado: se queriam me tirar da política, já me tiraram. Não sou mais candidato a nada." Caso condenado, o ex-prefeito estará sujeito ao pagamento de multa civil, à suspensão de seus direitos políticos, ficando inelegível, além de ficar impossibilitado de estabelecer contratos com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditício, de forma direta ou indireta.

Outras suspeitas
Outras possíveis irregularidades ainda são apontadas na ação do MPF, como a realização de pregão presencial em detrimento do eletrônico, considerado pela legislação federal como preferencial para a operação em questão. De acordo com a ação, à época, nenhuma justificativa teria sido apresentada para a escolha do modelo e nenhum interessado compareceu à concorrência. Desta forma, a PJF optou pela contratação direta, sob alegação de que não havia tempo viável para a realização de nova licitação. "Com isso, o ex-prefeito incorreu em mais uma conduta ímproba, que é a de frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. Não foi dada nenhuma justificativa para a prematura dispensa da licitação, sem que houvesse sido realizado pregão eletrônico, que poderia resultar no oferecimento de propostas mais vantajosas para a Administração Pública", aponta o procurador da República.
Ainda de acordo com o MPF, durante a vistoria do Ministério da Saúde, Bejani alegou que a diferença de valores se deu por conta da elevação dos preços de mercado entre a celebração e execução do convênio. O argumento foi rechaçado, já que a inflação no período, medida pelo IPCA, foi de 7,43%. As condições da unidade adquirida pelo Município também são questionadas. Entre 2008 e 2010, o veículo chegou a ficar fora de funcionamento por problemas no motor. Após análise técnica que constatou a existência de problemas, o Ministério da Saúde determinou ao ex-prefeito a devolução do valor total do convênio, que, em atualização feita em 2011, foi estimado em R$ 218.860,23. O ex-prefeito recorreu. "Vou devolver o quê? Nunca assinei um cheque na Secretaria de Saúde ou na Prefeitura. O cargo do prefeito é um cargo político que só executa ações caso exista dotação orçamentária."


Possibilidade de fraude é alvo do MPE

Alberto Bejani também é alvo de várias ações do Ministério Público do Estado (MPE) de Minas Gerais, conforme reportagem publicada pela Tribuna no dia 6 de julho. Só em 2013, o MPE ingressou com 17 ações contra o ex-prefeito no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), incluindo questionamentos por atos de improbidade administrativa, dano ao erário, crimes contra a fé pública e falsidade ideológica. A Tribuna teve acesso a uma das peças na qual Bejani é arrolado como réu por violar a chamada Lei das Licitações. A ação é assinada por cinco promotores de Justiça lotados em Juiz de Fora: Paulo César Ramalho, Luciano Moreira de Oliveira, Paula Lino da Rocha Lopes, William Garcia Pinto Coelho e Paula Ayres Lima Damasceno.
Os problemas apontados teriam sido constatados em concorrência vencida pela Arizona Assessoria Empresarial e Serviços Técnicos LTDA em 2006, para a contratação de mão de obra para a prestação de serviços gerais. De acordo com o documento, Bejani e mais oito pessoas ligadas à sua administração engendraram "expediente astucioso", para restringir a competitividade do processo e beneficiar a vencedora. De acordo com o MPE, as irregularidades tiveram início na escolha do modelo utilizado na licitação, optando pelo modelo "melhor técnica e preço" e não pelo "melhor preço", considerado preferencial pela legislação, pois possibilita a obtenção de propostas mais econômicas e impede a adoção de critérios subjetivos.
À época, três empresas apresentaram ofertas, mas duas foram eliminadas na análise técnica, por não terem apresentado Certidão Negativa de Protesto dos cartórios das sedes e filiais, emitidas há no máximo 30 dias antes da abertura da licitação. Assim, a Arizona foi a única habilitada. As investigações tiveram início após um dos sócios de uma das concorrentes consideradas inaptas denunciar suposto superfaturamento do objeto contratado pelo município. De acordo com a ação, superfaturamentos foram identificados em itens como "encargos sociais sobre adicionais" e "taxa de administração", com a cobrança de percentuais de 95,43% e 20,94%, respectivamente, muito acima das porcentagens máximas praticadas pelo mercado estipuladas em 72,11% e 10% no período. As diferenças podem ter representado prejuízos de cerca de R$ 3 milhões, em números atualizados em 2011, para a PJF.
Pelas possíveis irregularidades, Bejani pode incorrer em dois artigos da chamada Lei das Licitações e um do Código Penal, o que pode resultar em até nove anos de detenção. Em todos os casos, o ex-prefeito se diz inocente e, caso sentenciado, promete recorrer em todas as instâncias possíveis. Nesse processo, a Arizona não aparece como ré.