04 de Abril de 2014 - 18:18
Para tribunal, passagem deve ser mantida em R$ 2,05 enquanto processo de 2013 estiver em julgamento; PJF vai aguardar decisão
Por Tribuna
Atualizada às 21h41
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou nesta sexta-feira (4) o requerimento de reajuste da passagem de ônibus urbano em Juiz de Fora. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município na última quarta-feira, 2 de abril, e, de acordo com o órgão, solicitava autorização para implantação do aumento de 9,7% da tarifa embasado em cálculo que considerava a correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de julho de 2012 a março de 2014. Com o reajuste, o preço da passagem subiria de R$ 2,05 para R$ 2,25.
De acordo com a assessoria de comunicação do TCE-MG, o conselheiro relator José Alves Viana negou o requerimento pelo entendimento de que o aumento da passagem de ônibus em Juiz de Fora só poderá ocorrer após a decisão sobre o processo que tramita no Tribunal em função de denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) no ano passado. Os questionamentos são acerca do reajuste praticado pela Prefeitura em julho de 2011, durante a gestão de Custódio Mattos, pelo qual a tarifa passou para o valor de R$ 1,95. De acordo com o MP, o sistema utilizado para o cálculo do reajuste contrariava a metodologia estabelecida pelo Ministério dos Transportes.
Ainda não há expectativa de quando haverá decisão sobre processo, conforme informações do TCE-MG. Até lá, a tarifa de ônibus não poderá sofrer alteração de valor. Caso isso ocorra, segundo o TCE, haverá aplicação de multa de R$ 10 mil por dia. A Prefeitura de Juiz de Fora informou, por meio de sua assessoria, que irá acatar a decisão do Tribunal de Contas e aguardar os desdobramentos do processo em tramitação.
Revogação
Na última terça-feira, o prefeito Bruno Siqueira assinou decreto aprovando o valor de R$ 2,25 da tarifa, que entraria em vigor neste sábado.Na quinta-feira, a administração decidiu revogar a decisão. De acordo com a assessoria da Prefeitura, a medida foi tomada diante da ausência de resposta do TCE-MG em relação à "consulta formal" que havia sido encaminhada ao órgão.
Histórico
O último reajuste da passagem de ônibus de Juiz de Fora ocorreu em julho de 2012. Em 2013, a medida do Governo Federal que zerou o imposto PIS/Confins para as tarifas de transporte coletivo garantiu que o valor ficasse inalterado. Desde agosto do ano passado, mediante a ação do Ministério Público, o TCE-MG determinou que não haveria reajuste enquanto o processo fosse julgado.
http://www.tribunademinas.com.br/economia/tce-rejeita-reajuste-de-onibus-em-jf-1.1445432
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) negou nesta sexta-feira (4) o requerimento de reajuste da passagem de ônibus urbano em Juiz de Fora. O documento foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município na última quarta-feira, 2 de abril, e, de acordo com o órgão, solicitava autorização para implantação do aumento de 9,7% da tarifa embasado em cálculo que considerava a correção inflacionária medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) no período de julho de 2012 a março de 2014. Com o reajuste, o preço da passagem subiria de R$ 2,05 para R$ 2,25.
De acordo com a assessoria de comunicação do TCE-MG, o conselheiro relator José Alves Viana negou o requerimento pelo entendimento de que o aumento da passagem de ônibus em Juiz de Fora só poderá ocorrer após a decisão sobre o processo que tramita no Tribunal em função de denúncias feitas pelo Ministério Público (MP) no ano passado. Os questionamentos são acerca do reajuste praticado pela Prefeitura em julho de 2011, durante a gestão de Custódio Mattos, pelo qual a tarifa passou para o valor de R$ 1,95. De acordo com o MP, o sistema utilizado para o cálculo do reajuste contrariava a metodologia estabelecida pelo Ministério dos Transportes.
Ainda não há expectativa de quando haverá decisão sobre processo, conforme informações do TCE-MG. Até lá, a tarifa de ônibus não poderá sofrer alteração de valor. Caso isso ocorra, segundo o TCE, haverá aplicação de multa de R$ 10 mil por dia. A Prefeitura de Juiz de Fora informou, por meio de sua assessoria, que irá acatar a decisão do Tribunal de Contas e aguardar os desdobramentos do processo em tramitação.
Revogação
Na última terça-feira, o prefeito Bruno Siqueira assinou decreto aprovando o valor de R$ 2,25 da tarifa, que entraria em vigor neste sábado.Na quinta-feira, a administração decidiu revogar a decisão. De acordo com a assessoria da Prefeitura, a medida foi tomada diante da ausência de resposta do TCE-MG em relação à "consulta formal" que havia sido encaminhada ao órgão.
Histórico
O último reajuste da passagem de ônibus de Juiz de Fora ocorreu em julho de 2012. Em 2013, a medida do Governo Federal que zerou o imposto PIS/Confins para as tarifas de transporte coletivo garantiu que o valor ficasse inalterado. Desde agosto do ano passado, mediante a ação do Ministério Público, o TCE-MG determinou que não haveria reajuste enquanto o processo fosse julgado.
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