Nas ruas de JF, é comum ver as cinquentinhas ainda sem placas (Marcelo Ribeiro/19-11-15)
Termina hoje o prazo para proprietários de ciclomotores registrarem e emplacarem seus veículos. De acordo com o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG), a partir de amanhã, quem não estiver de acordo com a legislação poderá ser multado e ter a cinquentinha apreendida, além de pagar o deslocamento e as diárias no pátio credenciado. A exceção fica para os ciclomotores registrados antes de julho deste ano e que não tenham chassi gravado. Neste caso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), conforme a resolução 555, permite ao proprietário se adequar até setembro de 2017.
Apesar de o prazo terminar hoje, a procura pela regulamentação ainda é baixa, de acordo com a Polícia Civil. Segundo o delegado de Trânsito, Armando Avolio, não chegou a 50 o número de emplacamentos feitos entre agosto e ontem na cidade. Dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), atualizados em setembro, mostram que, em 12 meses, apenas 13 ciclomotores foram registrados em Juiz de Fora, ampliando a frota de 119 para 132, um crescimento de 10,9%. Em igual período, a frota de Minas Gerais cresceu 41%, enquanto que a do Brasil, 13%. Mesmo assim, o Detran/MG garante que o prazo não será prorrogado.
Além da obrigatoriedade em registrar os ciclomotores, também será exigido que o condutor seja maior de 18 anos e apresente Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A (para veículos de até três rodas), ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que, no entanto, não é emitida na cidade. Conforme a assessoria de comunicação do Detran/MG, uma liminar, impetrada no Estado de Pernambuco, permitia ao condutor dirigir ciclomotores sem apresentar habilitação. No entanto, decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), divulgada na última quarta-feira (18), confirma a obrigatoriedade do documento. Por esta razão, segundo o Detran/MG, “assim como ocorre com as motos, é obrigatório o uso de capacetes de segurança, com viseira ou óculos de proteção”.
Habilitação obrigatória
O tenente Rodrigo Oliveira, comandante do Pelotão de Policiamento de Trânsito (PPTran) da Polícia Militar, explica que o órgão ainda não foi oficialmente informado da decisão da Justiça sobre habilitação e, por este motivo, em princípio, será cobrado, durante as fiscalizações de rotina, apenas a documentação veicular. “A partir de sábado, já será obrigatório este porte. Não temos nada programado com foco em ciclomotores, mas iremos fiscalizar dentro das nossas abordagens rotineiras”, informou, acrescentando que o não emplacamento está previsto no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste caso, a infração é gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 191,54. “Importante destacar que os ciclomotores também têm outras especificidades, como ter que transitar à direita da faixa e ser proibida de circular nas rodovias. Mesmo não tendo blitze específicas programadas, tudo isso será fiscalizado com mais ênfase a partir de agora.”
Settra
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização da Settra, Paulo Peron Júnior, os ciclomotores serão fiscalizados como qualquer outro veículo regulamentado. Ele salientou que, por força de convênio com o Estado, a Settra trabalha com ênfase na circulação do veículo em via pública, enquanto que a Polícia Militar atua mais na questão da documentação dos veículos e do condutor. O que não quer dizer, de acordo com ele, que a Settra não irá verificar esta questão dentro das suas abordagens rotineiras.
Com os veículos licenciados, os proprietários são obrigados a pagar impostos previstos. Ou seja, IPVA, taxa de seguro obrigatório e de licenciamento. Também serão exigidos outros procedimentos, como vistorias para transferências e comunicado de venda. Para registrar ciclomotor, o proprietário deve buscar auxílio de um despachante ou preencher o cadastro do site www.detran.mg.gov.br e gerar boleto com a taxa de primeiro emplacamento (R$ 133,42). Depois ele deve ir à delegacia de trânsito com a nota fiscal do produto, RG, CPF, ficha do cadastro preenchida e pagamento da taxa.
http://www.tribunademinas.com.br/termina-hoje-prazo-para-emplacar-cinquentinhas/
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